| Ano de 2008 |
| Projeto / Tipo |
Nº / Data |
Assunto |
Situação |
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Projeto de Lei | 10
19/06/2008 | Autoriza o Poder Executivo a coibir a cobrança de qualquer quantia, quando do extravio ou danificação de comanda, cartela, ou cartão de consumo tickets e congêneres, e dá outras providências.
| Aprovado |
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Projeto de Lei | 09
19/06/2008 | Autoriza do Poder Executivo a Instituir o Comitê do Programa Goiano de Energias Renováveis | Aprovado |
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Projeto de Lei | 08
19/06/2008 | Dispõe sobre reciclagem e utilização de material reciclado, no âmbito da administração Estadual, e dá outras providências. | Aprovado |
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Projeto de Lei | 07
19/06/2008 | Dispõe sobre a necessidade dos fornecedores de produtos e serviços atuantes no Estado de Goiás em disponibilizar ao público exemplar atualizado do Código de Defesa do Consumidor. | Aprovado |
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Projeto de Lei | 06
19/06/2008 | Autoriza o Poder Executivo a incentivar a produção, industrialização e comercialização de biocombustíveis por pequenos agricultores e dá outras providências. | Aprovado |
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Projeto de Lei | 05
19/06/2008 | Dispõe sobre a necessidade das empresas projetistas e de construção civil a prover os imóveis residenciais e comerciais de dispositivo para captação de águas da chuva e dá outras providências. | Aprovado |
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Projeto de Lei | 04
19/06/2008 | Autoriza ao Poder Executivo a instituir o Fundo de Incentivo ao Biocombustível no Estado de Goiás – FUNBIOCOMBUSTÍVEL.
| Aprovado |
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Projeto de Lei | 03
17/06/2008 | Autoriza ao Poder Executivo a conceder Gratificação aos Servidores da Secretaria de Segurança Pública | Aprovado |
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Projeto de Lei | 02
16/06/2008 | Dispõe sobre a utilização de cartilhas educativas sobre o Código de Defesa do Consumidor para jovens de 11 a 14 anos nas escolas públics do Estado de Goiás. | Aprovado |
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Projeto de Lei | 01
16/06/2008 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de informe com o telefone da Vigilância Sanitária e o endereço eletrônico da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA nos estabelecimentos que especifica. | Aprovado |
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Projeto de Lei | 27
01/04/2008 | Autoriza o Poder Executivo a instituir na rede pública de ensino o Programa Interdisciplinar de Psicologia Educativa através de documentários, dossiês e testemunhos, dos males que atingem à infância e à juventude e dá outras providências. | Aprovado |
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Projeto de Lei | 26
01/04/2008 | Dispõe sobre as empresas patrocinadoras de escolas públicas e dá outras providências. | Aprovado |
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Projeto de Lei | 25
01/04/2008 | Autoriza o Poder executivo a criar programa para destinar o percentual de 5% (cinco por cento), de todas as unidades imobiliárias que forem edificadas no Estado de Goiás, mediante o aporte de recursos do Tesouro do Estado, para funcionários efetivos da Polícia Militar de Goiás, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Civil do Estado de Goiás. | Aprovado |
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Projeto de Lei | 24
01/04/2008 | Dispõe sobre a reserva de espaço para mensagens sobre pessoas desaparecidas nos terminais rodoviários administrados ou concedidos pelo Estado de Goiás e dá outras providências. | Aprovado |
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Projeto de Lei
