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 Projeto de Lei
| Ano de 2011 |
| Projeto / Tipo |
Nº / Data |
Assunto |
Situação |
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Projeto de Lei | 20
21/10/2011 | Dispõe sobre a cassação da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS de qualquer empresa que faça uso direto ou indireto de trabalho escravo ou em condições análogas. | Aprovado |
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20/10/2011
| Obriga os fabricantes ou importadores de material explosivo a adotarem mecanismos de identificação que permaneçam intactos após o processo de detonação. | Aprovado |
Abrir | Projeto de Lei | 18
18/10/2011 | Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO XERODERMA PIGMENTOSO – ABRAXP –, e dá outras providências. | Aprovado |
Abrir | Projeto de Lei | 17
15/09/2011 | Declara de utilidade pública a ASSISTÊNCIA INFANTIL DONA LOURDES DE MELLO, e dá outras providências. | Aprovado |
Abrir | Projeto de Lei | 16
23/08/2011 | Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE DIVINÓPOLIS DE GOIÁS – AMDVG –, e dá outras providências. | Aprovado |
Abrir | Projeto de Lei | 15
23/08/2011 | Determina que as escolas estaduais e as escolas particulares de ensino fundamental e médio do Estado de Goiás disponibilizem o boletim escolar eletrônico. | Aprovado |
Abrir | Projeto de Lei | 14
23/08/2011 | Dispõe sobre a criação de cursos para capacitar trabalhadores que atuem nas atividades de coleta seletiva de lixo e de aproveitamento de materiais recicláveis. | Aprovado |
Abrir | Projeto de Lei | 13
14/04/2011 | Obriga os “Shopping Centers” e galerias a disponibilizarem espaço para a implantação de postos do Programa Estadual de Proteção e Defesa ao Consumidor - Procon. | Aprovado |
Abrir | Projeto de Lei | 12
13/04/2011 | Obriga a instalação de portais com detectores de metal, nas escolas das redes pública e particular de ensino do Estado de Goiás. | Aprovado |
Abrir | Projeto de Lei | 11
21/03/2011 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos condomínios residenciais instalarem lixeiras destinadas a receberem descartes de pilhas, baterias e similares. | Aprovado |
Abrir | Projeto de Lei | 10
21/03/2011 | Autoriza a instalação da Campanha Permantente de Conscientização da Reciclagem do Óleo Vegetal Comestível no Estado de Goiás e dá outras providências. | Aprovado |
Abrir | Projeto de Lei | 09
21/03/2011 | Dispõe sobre a adoção de medidas para evitar a existência de criadouros de Aedes Aegypti, nos locais determinados e adota outras providências. | Aprovado |
Abrir | Projeto de Lei | 08
02/03/2011 | Obriga as empresas permissionárias e/ou concessionárias do transporte intermunicipal e interestadual a instalar recipientes coletores de lixo no interior dos coletivos, acompanhados de mensagens educativas para conscientização sobre a preservação ambiental e dá outras providências. | Aprovado |
Abrir | Projeto de Lei | 07
02/03/2011 | Obriga as instituições financeiras e demais administradoras de cartões de crédito a emitirem seus produtos na linguagem Braille. | Aprovado |
Abrir | Projeto de Lei | 06
23/02/2011 | Torna obrigatória a disponibilização de cadeiras adaptadas em estabelecimento de ensino no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências. | Aprovado |
Abrir | Projeto de Lei | 05
23/02/2011 | Fica denominado DOMINGOS BISPO ALVES, a rodovia GO-446, que liga o Município de Posse/GO à Iaciara/GO. | Aprovado |
Abrir | Projeto de Lei | 04
23/02/2011 | Determina a instalação de biombos em todas as instituições bancárias do Estado de Goiás. | Aprovado |
Abrir | Projeto de Lei | 03
23/02/2011 | Dispõe sobre a atenção especial do Estado ao idoso com 60 (sessenta) anos ou mais, em situação de vulnerabilidade ou risco social, semidependente, objetivando proporcionar-lhe acolhimento, abrigo diurno, cuidados, proteção e convivência adequados a suas necessidades, mediante a celebração de convênios com os Municípios goianos. | Aprovado |
Abrir | Projeto de Lei | 02
22/02/2011 | Dispõe sobre a colocação de brinquedos para portadores de necessidades especiais em parques, praças e outros locais públicos que são destinados à prática de esporte e lazer. | Aprovado |
Abrir | Projeto de Lei | 01
22/02/2011 | Dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de maus tratos aos animais. | Aprovado |
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| Ano de 2010 |
| Projeto / Tipo |
Nº / Data |
Assunto |
Situação |
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Projeto de Lei | 18
21/12/2010 | Dispõe sobre direito de matrícula em estabelecimentos de ensino próximos, a portadores de necessidades especiais, e dá outras providências. | Aprovado |
Abrir | Projeto de Lei | 17
21/12/2010 | Torna obrigatório que as farmácias e drogarias no âmbito do Estado de Goiás mantenham à disposição do público, para consulta, lista de medicamentos em caracteres braille. | Aprovado |
Abrir | Projeto de Lei | 16
21/12/2010 | Dispõe sobre a coleta seletiva e reciclagem e lixo no Estado de Goiás. | Aprovado |
Abrir | Projeto de Lei | 15
30/11/2010 | Dispõe sobre o atendimento preferencial em estabelecimentos comerciais do Estado às pessoas que utilizam sacolas retornáveis, e dá outras providências. | Aprovado |
Abrir | Projeto de Lei | 14
16/11/2010 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais. | Aprovado |
Abrir | Projeto de Lei | 13
16/11/2010 | Cria os Grupos Locais de Prevenção e Combate a Acidentes e Catástrofes nos municípios do Estado. | Aprovado |
Abrir | Projeto de Lei | 12
26/10/2010 | Dispõe sobre a proibição da compra de produtos alimentícios destinados às merendas e refeições servidas nas escolas estaduais cujos teores de açúcar adicionado não sejam declarados pelos fornecedores. | Aprovado |
Abrir | Projeto de Lei | 11
26/10/2010 | Torna obrigatória a informação nas embalagens de produtos comercializados no âmbito do Estado de Goiás sobre o número de empresas existentes no Brasil que os reciclam e dá outras providências. | Aprovado |
Abrir | Projeto de Lei | 10
14/09/2010 | Proíbe o uso de telefone celular ou equipamento similar nas dependências destinadas à permanência do público usuário dos serviços prestados pelas agências bancárias públicas e privadas, e das demais instituições assemelhadas. | Aprovado |
Abrir | Projeto de Lei | 09
14/09/2010 | Fixa critérios para a Reserva Legal em propriedades rurais. | Aprovado |
Abrir | Projeto de Lei | 08
14/09/2010 | Dispõe sobre a promoção de saúde e da reintegração social do cidadão portador de transtorno mental; determina a implantação de ações e serviços de saúde mental no Estado de Goiás e dá outras providências. | Aprovado |
Abrir | Projeto de Lei | 07
14/09/2010 | Dispõe sobre a sinalização necessária aos veículos compostos por duas ou três unidades, nas rodovias do Estado de Goiás. | Aprovado |
Abrir | Projeto de Lei | 06
17/08/2010 | Declara de utilidade pública o CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE ALCOÓLATRAS - CEREA da cidade de Morrinhos, e dá outras providências. | Aprovado |
Abrir | Projeto de Lei | 05
09/06/2010 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias e demais estabelecimentos de crédito de colocar à disposição dos usuários pessoal suficiente no setor de caixas, para dar atendimento digno e profissional a seus clientes. e dá outras providências. | Aprovado |
Abrir | Projeto de Lei | 04
08/06/2010 | Dispõe sobre o acesso gratuito dos profissionais da área da educação aos eventos promovidos, patrocinados ou apoiados pelo Governo do Estado de Goiás. | Aprovado |
Abrir | Projeto de Lei | 03
13/05/2010 | Dispõe sobre a adaptação de computadores em “lan houses”, “cyber” cafés e estabelecimentos similares para sua utilização por pessoas portadoras de necessidades visuais e dá outras providências. | Aprovado |
Abrir | Projeto de Lei | 02
18/03/2010 | Dispõe sobre a destinação final dos aparelhos e equipamentos eletrônicos fora de uso - "lixo eletrônico". | Aprovado |
Abrir | Projeto de Lei | 01
16/02/2010 | Torna obrigatória a afixação de mensagens contra o uso das drogas em talões de cheques, na forma que especifica. | Aprovado |
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| Ano de 2009 |
| Projeto / Tipo |
Nº / Data |
Assunto |
Situação |
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Projeto de Lei | 41
20/10/2009 | Dispõe sobre a responsabilidade das empresas pela higienização dos uniformes usados por empregados que estejam expostos a substâncias ou produtos nocivos a eles e ao meio ambiente no Estado de Goiás. | Aprovado |
Abrir | Projeto de Lei | 40
06/10/2009 | Dispõe sobre a concessão da meia-passagem a professores nas linhas de transporte urbano no Estado de Goiás. | Aprovado |
Abrir | Projeto de Lei | 39
29/09/2009 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas produtoras, distribuidoras e vendedoras de equipamentos de informática instaladas no Estado de Goiás criarem e manterem programa de recolhimento, reciclagem e destruição de equipamentos de informática. | Aprovado |
Abrir | Projeto de Lei | 38
15/09/2009 | Institui o Dia do Reciclador e da Reciclagem no Estado de Goiás. | Aprovado |
Abrir | Projeto de Lei | 37
01/09/2009 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de advertência do perigo do uso de aparelho de telefonia celular na direção de veículos automotores, e dá outras providências. | Aprovado |
Abrir | Projeto de Lei | 36
25/08/2009 | Dispõe sobre a fixação de cartazes e placas que informam os consumidores sobre desconto na antecipação de pagamento de dívidas. | Aprovado |
Abrir | Projeto de Lei | 35
25/08/2009 | Obriga que hospitais públicos e privados do Estado de Goiás instalem geradores de energia elétrica em suas unidades e dá outras providências. | Aprovado |
Abrir | Projeto de Lei | 34
18/08/2009 | Fica obrigada a inclusão de telefone e endereço do PROCON nas notas fiscais de venda ao consumidor emitida pelos estabelecimentos comerciais do Estado. | Aprovado |
Abrir | Projeto de Lei | 33
11/08/2009 | Cria o Cadastro para Bloqueio do recebimento de mensagens em aparelhos de telefonia móvel, que tenham como objetivo a oferta de produtos e serviços, em todo o Estado de Goiás, e dá outras providências. | Aprovado |
Abrir | Projeto de Lei | 32
04/08/2009 | Torna obrigatória a presença de profissional capacitado e habilitado a atuar como intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em estabelecimentos comerciais, financeiros ou prestadores de serviços, públicos ou privados, com mais de 20 funcionários, onde o contato direto com o público em geral seja parte de suas atividades diárias. | Aprovado |
Abrir | Projeto de Lei | 31
30/06/2009 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de indicação de profundidade nas bordas das piscinas e dá outras providências. | Aprovado |
Abrir | Projeto de Lei | 30
30/06/2009 | Assegura o direito de pagamento de meia- entrada aos doadores de medula óssea em eventos culturais, esportivos ou recreativos realizados no Estado. | Aprovado |
Abrir | Projeto de Lei | 29
30/06/2009 | Estabelece a restrição aos profissionais da área de saúde que atuam no âmbito do estado de Goiás de utilizarem equipamentos de proteção individual com os quais trabalham - tais como jalecos e aventais- fora do seu ambiente de atuação e dá outras providências. | Aprovado |
Abrir | Projeto de Lei | 28
30/06/2009 | Assegura aos consumidores a faculdade de solicitar o cancelamento do serviço pelos mesmos meios com os quais foi solicitada a aquisição. | Aprovado |
Abrir | Projeto de Lei | 27
23/06/2009 | Dispõe sobre a impossibilidade de suspensão do fornecimento de energia elétrica aos consumidores que utilizem equipamentos indispensáveis à preservação da vida e dependentes de energia elétrica, pelas concessionárias de energia elétrica do Estado de Goiás. | Aprovado |
Abrir | Projeto de Lei | 26
16/06/2009 | Dispõe Sobre a Instalação de Câmeras de Vídeo no entorno de todas as Agências Bancárias e Instituições Financeiras localizadas no Estado de Goiás e da outras providencias. | Aprovado |
Abrir | Projeto de Lei | 25
16/06/2009 | Garante abono de falta ao trabalho dos pais e responsáveis por alunos matriculados em escolas públicas e privadas de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, para participarem de reuniões oficializadas em calendário escolar. | Aprovado |
Abrir | Projeto de Lei | 24
16/06/2009 | Declara de utilidade pública a Associação de Guias em Ecoturismo no Desenvolvimento Ambiental Sustentável – AGENDAS, e dá outras providências. | Em tramitação |
Abrir | Projeto de Lei | 22
13/06/2009 | Dispõe sobre normas para a realização de rodeios e shows musicais presenciais ou eletrônicos em locais abertos e dá outras providências correlatas. | Aprovado |
Abrir | Projeto de Lei | 23
09/06/2009 | Dispõe sobre autorização ao condutor de transporte coletivo intermunicipal e interestadual, de parar fora do ponto, quando solicitado por pessoa portadora de necessidade especial, nas condições que especifica. | Aprovado |
Abrir | Projeto de Lei | 21
02/06/2009 | Dispõe sobre a realização de palestras anti-drogas na rede estadual de ensino. | Aprovado |
Abrir | Projeto de Lei | 20
02/06/2009 | Divulgação trimestral dos valores arrecadados com multas de trânsito e sua destinação pelo DETRAN. | Aprovado |
Abrir | Projeto de Lei | 19
02/06/2009 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de se afixar a relação de medicamentos genéricos aprovados pelo Ministério da Saúde nos postos de saúde, hospitais, farmácias e outros estabelecimentos que comercializam ou distribuem remédios no Estado de Goiás. | Aprovado |
Abrir | Projeto de Lei | 18
26/05/2009 | Torna obrigatório a todos os estabelecimentos que comercializem bebidas alcoólicas afixarem, em local de fácil visualização, o número de telefone do ponto de táxi mais próximo do local ou de uma central de radio-taxi. | Aprovado |
Abrir | Projeto de Lei | 17
19/05/2009 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializem bebidas alcoólicas a afixar em lugar visível a frase “Se beber, não dirija”. | Aprovado |
Abrir | Projeto de Lei | 16
12/05/2009 | Fica assegurado ao consumidor o direito de obter informações claras, sobre a procedência e qualidade das bebidas alcoólicas comercializadas nos estabelecimentos no Estado de Goiás. | Aprovado |
Abrir | Projeto de Lei | 15
05/05/2009 | Obriga a divulgação, no rótulo das embalagens de pilhas e baterias, da informação sobre a destinação correta do produto após o uso e dá outras providências. | Aprovado |
Abrir | Projeto de Lei | 14
28/04/2009 | Dispõe sobre a divulgação da frase: “Se beber não dirija”, impressos em cardápios, panfletos e propaganda de bares, restaurantes e casas de eventos, no Estado de Goiás. | Aprovado |
Abrir | Projeto de Lei | 13
21/04/2009 | Autoriza o Poder Executivo a criar linha de crédito especial para aquisição de veículos destinado ao transporte de trabalhadores rurais. | Aprovado |
Abrir | Projeto de Lei | 12
14/04/2009 | Dispõe sobre o estabelecimento de normas de segurança e mecanismos de fiscalização no uso das técnicas de engenharia genética e liberação no meio ambiente de organismos geneticamente modificados (OGM) no Estado de Goiás. | Aprovado |
Abrir | Projeto de Lei | 11
07/04/2009 | Autoriza o Governo do Estado de Goiás, criar programa específico a produtores rurais pelo desenvolvimento de práticas de recuperação e preservação de minas e nascentes de água. | Aprovado |
Abrir | Projeto de Lei | 10
31/03/2009 | Institui no âmbito do Estado de Goiás, o Incentivo à aprendizagem do Jogo de Xadrez na rede pública de ensino. | Aprovado |
Abrir | Projeto de Lei | 09
24/03/2009 | Assegura ao consumidor o direito de saber, quando solicitado, antes, durante a negociação e após a compra, o valor dos impostos embutidos no preço do produto ou serviço. | Aprovado |
Abrir | Projeto de Lei | 08
24/03/2009 | Obriga açougue e supermercados a fornecerem informações sobre seus produtos e respectivos fornecedores. | Aprovado |
Abrir | Projeto de Lei | 07
17/03/2009 | Dispõe sobre a utilização, na conservação das estradas estaduais, de asfalto enriquecido com borracha da reciclagem de pneus inservíveis. | Aprovado |
Abrir | Projeto de Lei | 06
10/03/2009 | Dispõe sobre a utilização, na conservação das estradas estaduais, de asfalto enriquecido com borracha da reciclagem de pneus inservíveis. | Aprovado |
Abrir | Projeto de Lei | 05
03/03/2009 | Estabelece a obrigatoriedade de divulgação pelos bancos de sangue, pelos serviços de hemoterapia e outras entidades afins, de informações a respeito da doação de medula óssea, e dá outras providências. | Aprovado |
Abrir | Projeto de Lei | 04
24/02/2009 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do registro e divulgação dos índices de violência contra a mulher, no âmbito do Estado de Goiás, e dá outras providências correlatas. | Aprovado |
Abrir | Projeto de Lei | 03
17/02/2009 | Dispõe sobre a substituição da frota de ônibus de transporte intermunicipal de passageiros por veículos movidos a etanol. | Aprovado |
Abrir | Projeto de Lei | 02
10/02/2009 | Altera a redação da Lei nº 12.355, de 05 de maio de 1994, que assegura a estudantes o direito ao pagamento de meia-entrada em espetáculos esporti-vos, culturais e de lazer, e dá outras providências, estendendo seus bene-fícios a professores e facilitando sua aplicação. | Aprovado |
Abrir | Projeto de Lei | 01
03/02/2009 | Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Horta na Escola e dá outras providências. | Aprovado |
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| Ano de 2008 |
| Projeto / Tipo |
Nº / Data |
Assunto |
Situação |
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Projeto de Lei | 10
19/06/2008 | Autoriza o Poder Executivo a coibir a cobrança de qualquer quantia, quando do extravio ou danificação de comanda, cartela, ou cartão de consumo tickets e congêneres, e dá outras providências.
| Aprovado |
Abrir | Projeto de Lei | 09
19/06/2008 | Autoriza do Poder Executivo a Instituir o Comitê do Programa Goiano de Energias Renováveis | Aprovado |
Abrir | Projeto de Lei | 08
19/06/2008 | Dispõe sobre reciclagem e utilização de material reciclado, no âmbito da administração Estadual, e dá outras providências. | Aprovado |
Abrir | Projeto de Lei | 07
19/06/2008 | Dispõe sobre a necessidade dos fornecedores de produtos e serviços atuantes no Estado de Goiás em disponibilizar ao público exemplar atualizado do Código de Defesa do Consumidor. | Aprovado |
Abrir | Projeto de Lei | 06
19/06/2008 | Autoriza o Poder Executivo a incentivar a produção, industrialização e comercialização de biocombustíveis por pequenos agricultores e dá outras providências. | Aprovado |
Abrir | Projeto de Lei | 05
19/06/2008 | Dispõe sobre a necessidade das empresas projetistas e de construção civil a prover os imóveis residenciais e comerciais de dispositivo para captação de águas da chuva e dá outras providências. | Aprovado |
Abrir | Projeto de Lei | 04
19/06/2008 | Autoriza ao Poder Executivo a instituir o Fundo de Incentivo ao Biocombustível no Estado de Goiás – FUNBIOCOMBUSTÍVEL.
| Aprovado |
Abrir | Projeto de Lei | 03
17/06/2008 | Autoriza ao Poder Executivo a conceder Gratificação aos Servidores da Secretaria de Segurança Pública | Aprovado |
Abrir | Projeto de Lei | 02
16/06/2008 | Dispõe sobre a utilização de cartilhas educativas sobre o Código de Defesa do Consumidor para jovens de 11 a 14 anos nas escolas públics do Estado de Goiás. | Aprovado |
Abrir | Projeto de Lei | 01
16/06/2008 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de informe com o telefone da Vigilância Sanitária e o endereço eletrônico da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA nos estabelecimentos que especifica. | Aprovado |
Abrir | Projeto de Lei | 27
01/04/2008 | Autoriza o Poder Executivo a instituir na rede pública de ensino o Programa Interdisciplinar de Psicologia Educativa através de documentários, dossiês e testemunhos, dos males que atingem à infância e à juventude e dá outras providências. | Aprovado |
Abrir | Projeto de Lei | 26
01/04/2008 | Dispõe sobre as empresas patrocinadoras de escolas públicas e dá outras providências. | Aprovado |
Abrir | Projeto de Lei | 25
01/04/2008 | Autoriza o Poder executivo a criar programa para destinar o percentual de 5% (cinco por cento), de todas as unidades imobiliárias que forem edificadas no Estado de Goiás, mediante o aporte de recursos do Tesouro do Estado, para funcionários efetivos da Polícia Militar de Goiás, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Civil do Estado de Goiás. | Aprovado |
Abrir | Projeto de Lei | 24
01/04/2008 | Dispõe sobre a reserva de espaço para mensagens sobre pessoas desaparecidas nos terminais rodoviários administrados ou concedidos pelo Estado de Goiás e dá outras providências. | Aprovado |
Abrir |
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